Ensino Fundamental de nove anos - Objetivo - Fundamentação Legal

Objetivo

Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com qualidade.

Tendo seu foco no desenvolvimento e na aprendizagem das crianças de seis anos de idade ingressantes no Ensino Fundamental de 9 Anos, sem perder de vista a abrangência da infância de seis a dez anos de idade nessa etapa de ensino.

Fundamentação Legal

•Lei 9. 394 de 20 de dezembro de 1996 – sinalizou um ensino Ensino Fundamental de 9 anos, a iniciar-se aos 6 anos de idade;

• Lei nº 10. 172, de 9 de janeiro de 2001 – lei que aprovou o Plano Nacional de Educação/PNE - O Ensino Fundamental de 9 anos se tornou meta da educação nacional.